| Projeto: |
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PL 741 12/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-741/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0741-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Nelson Guimaraes Proenca |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CACHIMBO / CHARUTO / CIGARRILHA / CIGARRO / COMERCIALIZACAO / COMPONENTE / DERIVADOS / DOENCA / EMBALAGEM / FUMO / INFORMACAO / NOCIVIDADE / RISCOS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TABAGISMO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1374-1997
ver documento Saude0504-1998
ver documento Econ0022-1998
ver documento Saude0708-1999
ver documento Fin0688-1998
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| Veto: |
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ver documento vepl0741-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/08/1997 | Encaminhado em 23/09/1997 | | CCJ | Recebido em 24/09/1997 | Encaminhado em 20/11/1997 | | ATM | Recebido em 20/11/1997 | Encaminhado em 08/12/1997 | | ECON | Recebido em 08/12/1997 | Encaminhado em 09/02/1998 | | SAUDE | Recebido em 11/02/1998 | Encaminhado em 22/04/1998 | | FIN | Recebido em 22/04/1998 | Encaminhado em 14/05/1998 | | ATM | Recebido em 14/05/1998 | Encaminhado em 11/03/1999 | | SAUDE | Recebido em 15/03/1999 | Encaminhado em 12/05/1999 | | ATM | Recebido em 12/05/1999 | Encaminhado em 09/08/1999 | | SAUDE | Recebido em 09/08/1999 | Encaminhado em 18/08/1999 | | ATM | Recebido em 19/08/1999 | Encaminhado em 14/11/2000 | | LEG3 | Recebido em 14/11/2000 | Encaminhado em 08/12/2000 | | ATM | Recebido em 08/12/2000 | Encaminhado em 11/12/2000 | | CCJ | Recebido em 11/12/2000 | Encaminhado em 20/02/2001 | | ATM | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 21/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2007 | Encaminhado em 17/07/2007 | | SGP | Recebido em 17/07/2007 | Encaminhado em 23/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 441/2000 de 16/11/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/12/2000 atraves do(a) OF ATL 128/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 741/97, do vereador nelson proença. publ. dom 12/12/00, p.1, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 303/2000
Oficio CMSP 840/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/07/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |